Vara do Trabalho determina volta parcial dos ônibus em Peruíbe

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CONCEDEU EM PARTE A LIMINAR DE AÇÃO IMPETRADA PELA EMPRESA JUNDIÁ CONTRA O SINDICATODOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE SANTOS .

De acordo com a decisão, fica determinada a manutenção de 50% (cinquenta por cento) dos trabalhadores, da frota de veículos e da prestação dos serviços de transporte público coletivo em Peruíbe, sob pena de incidência de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador que não cumprir a ordem. A manutenção de percentual mínimo de trabalhadores e de atendimento à comunidade deve ponderar o interesse público e a possibilidade do exercício do direito de greve.

Na decisão, é ressaltado que, em cumprimento da liminar deferida parcialmente, deverá a entidade sindical dos trabalhadores zelar para que o percentual mínimo de força de trabalho seja alocado de maneira a minimizar os prejuízos ao atendimento e viabilizar o transporte público coletivo e, consequentemente, as necessidades imediatas da população.

A decisão é assinada pelo Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional da 15ª Região – Seção de Dissídios Coletivos, Gabinete da Vice-Presidência, EDMUNDO FRAGA LOPES

Diante da decisão, é esperada a volta dos serviços do transporte coletivo na cidade de Peruíbe.

Da assessoria/PMP

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