OAB de Peruíbe denuncia invasão na Estação Ecológica Jureia-Itatins

Coordenador da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, André Dainese Ichikawa e o presidente da Ordem, Hélio Marcos Pereira Júnior, solicitam a abertura de inquérito.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está analisando a denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peruíbe sobre invasões na Estação Ecológica Jureia-Itatins, precisamente no entorno da corredeira do Rio Perequê. O coordenador da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, André Dainese Ichikawa e o presidente da Ordem, Hélio Marcos Pereira Júnior, solicitam a abertura de um inquérito e posterior ação judicial contra supostos os invasores e o Estado, este último por falta de fiscalização.

Segundo o documento, repleto de fotografias, inclusive aéreas, além da degradação ambiental, pessoas estariam explorando comercialmente a Juréia-Itatins. As ocupações seriam iniciadas a partir do número 6908 da Estrada de Guaraúna, onde há trilhas abertas de cerca de 1,3 quilômetro.

Numa das fotos, foi mostrado uma casa de madeira, construída após supressão de vegetação da Mata Atlântica em área de preservação permanente de curso de rio, sem tratamento de esgoto. Há também um imóvel de alvenaria, com a seguinte inscrição: alugo chalé, além de cercas de arame farpado delimitando a área, entre outras imagens de corte de árvores e vegetação rasteira.

Os advogados afirmam que a precariedade no exercício do poder de polícia na fiscalização e zeladoria colabora, inclusive, com o aparecimento de estabelecimentos voltados à venda de produtos alimentícios e serviços, para atender a demanda de visitantes que frequentam o local.

“As ocupações possuem flagrante desatendimento a qualquer lei ambiental ou de saneamento. É evidente a falta de atuação estatal sobre as irregularidades”, afirmam os advogados, que alertam que o Decreto Estadual que instituiu a Estação é de 1986 (33 anos) e que a ocupação próxima de mananciais é proibida pelo Código Florestal.

“Resta claro que não se adota sistema de tratamento de efluentes, de forma que há inúmeras tubulações entre os imóveis que evidenciam captação irregular de água do Rio Perequê e, ainda, lançamento de efluentes residenciais no rio”, completa a denúncia.

A Fundação Florestal, entidade ligada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, informa que o local indicado como “entorno da corredeira do Rio Perequê” se localiza fora dos limites geográficos da Estação Ecológica Jureia-Itatins e até o presente momento, não se verificou qualquer invasão à Unidade de Conservação. | Fonte: DL

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